Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 861, de 2026, que dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ? COMSEA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INCORPORA IMÓVEL À ZONA URBANA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 08 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO EM LUCRÉCIA/RN DE ?CENTRO ESPORTIVO ANDRÉ OLIVEIRA DE QUEIRÓZ? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal "Lei André Queiroz" de Conscientização Viária no âmbito do Município de Lucrécia/RN e dá outras providências.

EMENTA: ALTERA A LEI 861/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, no âmbito do Município de Lucrécia/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lucrécia/ RN.

Dispõe sobre a proibição de escavações e acendimento de fogueiras em locais com pavimentação asfáltica no Município de Lucrécia e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.899,76 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.

Reconhece de utilidade pública a Associação Vozes Atípicas de Lucrécia AVAL e dá outras providências.

Altera a Lei n° 601/2017 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Lucrécia e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.214,33 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026

Altera a Lei Municipal 721, de 12 de abril de 2022, que trata de contratações temporárias no âmbito do CRAS Amaro Bandeira de Araujo para atualizar a tabela remuneratória específica nela prevista, estabelecer prazo de contratação e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.167,36 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.

Cria o Programa Municipal de Monitores Escolares, institui a Bolsa Monitoria Educacional no âmbito da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências.

Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino de Lucrécia/RN e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LUCRÉCIA-RN- 2026/2036.

Autoriza o Poder Executivo a realizar distribuição de alimentos, bens e produtos congêneres e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso, a título de comodato social e produtivo, de bens públicos imóveis e móveis do Município de Lucrécia/RN a pessoas físicas ou jurídicas, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva de confecções, estabelecendo normas de controle, reversibilidade e fiscalização do patrimônio, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 746.715,01 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E UM CENTAVO), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

Altera a Lei Municipal n. 526, de 05 de maio de 2014 que trata da regulamentação do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Município de Lucrécia e dá outras providencias.

Altera a Lei n° 354, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

CARTA DE SERVIÇOS