Data: 14/05/2026
Descrição: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE PARECER PRÉVIO – TCE/RN
Eu, RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO, portador(a) do CPF nº 022.751.114-09 e RG
1.487.500, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, localizada na Rua Dos
Poderes, 212 - Centro – Lucrécia/RN, declaro para os devidos fins que, até a presente data, após
verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre a íntegra da
Decisão da Apreciação Ou Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas – TCE/RN para o
exercício de 2026.
Tal informação é emitida em conformidade com os princípios da boa-fé e da transparência
administrativa, para os fins necessários que se fizerem pertinentes.
Declaro ainda que, caso seja identificada regulamentação posterior ou orientações aplicáveis
sobre o tema, estas serão comunicadas e adotadas conforme a legislação vigente.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Lucrécia/RN, 14 de maio de 2026.
Exercício: 2026
