AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.214,33 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL 721, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO CRAS AMARO BANDEIRA DE ARAUJO PARA ATUALIZAR A TABELA REMUNERATÓRIA ESPECÍFICA NELA PREVISTA, ESTABELECER PRAZO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.167,36 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORES ESCOLARES, INSTITUI A BOLSA MONITORIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE CARGOS, ESTABELECE COMPETÊNCIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LUCRÉCIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LUCRÉCIA-RN- 2026/2036.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, BENS E PRODUTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO, A TÍTULO DE COMODATO SOCIAL E PRODUTIVO, DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE CONFECÇÕES, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTROLE, REVERSIBILIDADE E FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 746.715,01 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E UM CENTAVO), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 526, DE 05 DE MAIO DE 2014 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

ALTERA A LEI N° 354, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUE O CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL — CMPIR DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN, INSTITUIO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL — FUMPPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE LUCRÉCIA/RN, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.210,20 (QUARENTA MIL DUZENTOS E DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025. (RATEIO - PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.676,13 (CENTO E CINCO MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025. (PAVIM. DRENAGEM REC. CALÇAMENTO URBANO)

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERÊNCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 186.458,66 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

TORNA A FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E MAUS TRATOS EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO ? UFERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO MAIS SAÚDE LUCRÉCIA E DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO OU VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA RECEBA DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.