Data: 28/11/2024

Descrição: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO Eu, RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO, portador(a) do CPF nº 022.751.114-09 e RG 1.487.500, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, localizada na Rua Dos Poderes, 212 - Centro – Lucrécia/RN, declaro para os devidos fins que, até a presente data, não foi realizado Plano Anual de Contratação para o referido exercício de 2024. Tal informação é emitida em conformidade com os princípios da boa-fé e da transparência administrativa, para os fins necessários que se fizerem pertinentes. Declaro ainda que, caso seja identificada regulamentação posterior ou orientações aplicáveis sobre o tema, estas serão comunicadas e adotadas conforme a legislação vigente. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. Lucrécia/RN, 28 de novembro de 2024. RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia/RN

Exercício: 2024