DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE AUSENCIA DE ORDEM CRONOLÓGICA


Eu, RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO, portador(a) do CPF nº 022.751.114-09 e RG 1.487.500, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, localizada na Rua Dos Poderes, 212 - Centro – Lucrécia/RN, declaro para os devidos fins que, até a presente data, por se tratar de um órgão que executa seus pagamentos em um determinado período de tempo entre dia 20 e 30 de cada mês, vai acontecer de se passar mais de 05 dias sem que órgão efetue algum pagamento, diante da situação desconsiderar a critica gerada no sistema do portal da transparência.
Tal informação é emitida em conformidade com os princípios da boa-fé e da transparência administrativa, para os fins necessários que se fizerem pertinentes.
Declaro ainda que, caso seja identificada regulamentação posterior ou orientações aplicáveis sobre o tema, estas serão comunicadas e adotadas conforme a legislação vigente.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Lucrécia/RN, 11 de maio de 2026.




RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO
Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia/RN

DECLARAÇÃO ORDEM CRONOLÓGICA

A Câmara Municipal de Lucrecia, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Ordem Cronológica de Seus Pagamentos, Bem Como as Justificativas Que Fundamentarem a Eventual Alteração Dessa Ordem" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

A Câmara Municipal de Lucrecia, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Ordem Cronológica de Seus Pagamentos, Bem Como as Justificativas Que Fundamentarem a Eventual Alteração Dessa Ordem" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.