LEI MUNICIPAL - 851/2026

Informações da lei municipal
Data: 19/02/2026
Número: 851
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORES ESCOLARES, INSTITUI A BOLSA MONITORIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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