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Da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo:

a) Examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, artístico e cultural, aos esportes, às atividades de lazer, à preservação e controle do meio ambiente, à higiene, à saúde pública e assistência social, em especial sobre:

1. O Sistema Municipal de Ensino;

2. Concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;

3. Programas de merenda escolar;

4. Preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;

5. Denominação e sua alteração, de próprios, vias e logradouros públicos;

6. Concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;

7. Serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;

8. Sistema Único de Saúde e Seguridade Social;

9. Vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;

10. Segurança e saúde do trabalhador;

11. Programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;

12. Turismo e defesa do consumidor;

13. Abastecimento de produtos;

14. Gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local.